Termos de Uso
Última atualização: 27 de julho de 2026
1. Sobre o portal
O Na Minha Cidade (naminhacidade.com.br) é um portal local que reúne um guia de empresas, classificados e ferramentas para comércios e prestadores de serviço da cidade de Palmeira-PR e região. Ao usar o portal, você concorda com estes Termos.
2. Cadastro e conta
Para anunciar, cadastrar uma empresa ou interagir, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros. Você é responsável por manter a segurança da sua senha e por toda atividade na sua conta.
3. Idade mínima
O portal é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem utilizá-lo com a assistência e o consentimento dos pais ou responsáveis legais, que se responsabilizam pelo uso.
4. Conteúdo dos usuários e empresas
Você é responsável pelo conteúdo que publica (anúncios, produtos, textos, fotos, cupons). É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que anuncie produtos/ serviços proibidos por lei. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.
5. Negociações e responsabilidade
O Na Minha Cidade é uma plataforma de conexão: as negociações, vendas, pagamentos e entregas acontecem diretamente entre os usuários e as empresas. O portal não é parte dessas transações e não se responsabiliza por produtos, serviços, pagamentos, entregas ou eventuais prejuízos entre as partes. Direitos do consumidor (como o de arrependimento em compras online) são exercidos diretamente perante a empresa vendedora, a quem cabe o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Recomendamos cautela ao negociar.
6. Planos das empresas
Empresas parceiras podem assinar planos pagos (mensais e recorrentes) para aparecer no portal e usar ferramentas (site, loja online, cupons, etc.). A cobrança é processada por meios de pagamento parceiros (Asaas e Mercado Pago — Pix, boleto ou cartão). A empresa aparece enquanto a assinatura estiver ativa e pode cancelar quando quiser; o cancelamento encerra a renovação seguinte, sem fidelidade nem multa.
7. Loja online
Quando uma empresa ativa a loja online, os pedidos e pagamentos são tratados diretamente entre o cliente e a empresa (por WhatsApp/Pix ou, quando disponível, por checkout integrado em que o valor vai direto para a conta da empresa). O portal não recebe nem retém o valor das vendas das empresas.
8. Classificados
Os classificados são gratuitos para membros, com opção de destaque pago. O anunciante é o único responsável pela veracidade e legalidade do que anuncia.
9. Operação por cidade (franquia)
O portal pode ser operado em cada cidade por um operador local (franqueado) autorizado, responsável por atender as empresas e a comunidade daquela cidade, sempre sob os padrões e a marca "Na Minha Cidade". A relação entre o operador e a plataforma é regida por contrato próprio e não altera estes Termos perante você.
10. Propriedade intelectual
A marca "Na Minha Cidade", o software, o design e os demais elementos da plataforma são de titularidade do portal e/ou de seus licenciadores. O uso do portal não transfere a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual. O conteúdo que você publica continua seu, mas você nos autoriza a exibi-lo no portal para a finalidade do serviço.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmeira-PR (ou o do domicílio do consumidor, quando a lei assim exigir) para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão informadas no portal. O uso continuado após as alterações significa concordância.
14. Contato
Dúvidas? Fale com a gente em contato@naminhacidade.com.br.
Este documento é um modelo inicial. Recomendamos revisão por um(a) advogado(a) antes de operações comerciais em larga escala.